O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.

A empregabilidade e a dignidade dos trabalhadores com o crescimento econômico

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

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A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito

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Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado

Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu

Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas

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Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

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Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

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Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança

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JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência

A SDI-1 manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado que se acidentou durante o contrato de experiência

Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

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Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas